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Termos e condições de acesso
PREÂMBULO
1.Estas condições gerais de venda são acordadas entre Publicações Pena Perfeita, Lda doravante designada por “Pena Perfeita” e as pessoas que desejem efectuar comprar através do Website da Internet www.penaperfeita.com doravante designadas por “Utilizador”.
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
3. As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da Pena Perfeita - www.penaperfeita.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “comprar”, após ter preenchido o respectivo formulário.
2. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3. A Pena Perfeita honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Pena Perfeita compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
ARTIGO 3 – ENTREGA
A Pena Perfeita compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, não se responsabilizando por eventuais atrasos dos CTT.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
1. O Utilizador pagará a encomenda contra reembolso.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. A Pena Perfeita empregará todas os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
ARTIGO 6 - RESPONSABILIDADE
A Pena Perfeita não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 7 – NEWSLETTER PENAPERFEITA.COM
1. O Utilizador, ao facultar os seus dados à Pena Perfeita aquando do processo de compra, autoriza o envio da Newsletter.
2. Caso o Utilizador pretenda suspender o envio da Newsletter, deverá reenviar a Newsletter para o mesmo email com a indicação “REMOVER” no assunto.
ARTIGO 8 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da penaperfeita.com da Pena Perfeita é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.
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